1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

• "Pousada Flow" ou "Nós": refere-se à empresa desenvolvedora e operadora do Sistema Pousada Flow, inscrita no CNPJ sob nº 55.707.250/0001-58, com sede na Av sete de setembro, 4698.
• "Sistema" ou "Plataforma": software de gestão hoteleira disponibilizado como serviço (SaaS - Software as a Service) pela Pousada Flow.
• "Usuário" ou "Você": pessoa física ou jurídica que utiliza o Sistema, seja como administrador, funcionário ou colaborador de um estabelecimento hoteleiro.
• "Estabelecimento": pousada, hotel, hostel, resort ou qualquer tipo de meio de hospedagem que utiliza o Sistema.
• "Conta": perfil individual de acesso ao Sistema, identificado por e-mail e senha.
• "Dados Pessoais": informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• "Hóspede": pessoa física que se hospeda ou pretende se hospedar em um Estabelecimento.
• "Tenant": ambiente isolado e exclusivo de cada Estabelecimento dentro do Sistema.
• "Plano": modalidade de assinatura escolhida pelo Estabelecimento, que define recursos e limites de uso.

2. Aceite dos Termos

2.1. Manifestação de Consentimento

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Sistema Pousada Flow, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso;
• Leu, compreendeu e concorda com a nossa Política de Privacidade;
• Possui capacidade legal para firmar contratos;
• Se agindo em nome de uma empresa, possui autorização para vincular tal empresa a estes Termos.

2.2. Recusa dos Termos

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar o Sistema. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

2.3. Capacidade Legal

O Sistema destina-se exclusivamente a usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou menores devidamente assistidos ou representados, conforme legislação civil brasileira.

3. Descrição do Serviço

3.1. Funcionalidades Principais

O Pousada Flow é um sistema de gestão hoteleira em nuvem que oferece:

• Gestão de Reservas: controle completo de reservas, disponibilidade e tarifas;
• Gestão de Hóspedes: cadastro, histórico e comunicação com hóspedes;
• Check-in/Check-out: processos de entrada e saída de hóspedes;
• Controle Financeiro: caixa, pagamentos, contas a pagar e receber;
• Gestão de Quartos: status, limpeza, manutenção e categorias;
• Relatórios: análises gerenciais e operacionais;
• Integrações: conexões com canais de venda e sistemas externos;
• Controle de Acesso: gerenciamento de usuários e permissões;
• Site para Clientes: página personalizada para reservas online;
• Notificações: alertas e comunicações automáticas.

3.2. Disponibilidade

Comprometemo-nos a manter o Sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante:

• Manutenções programadas (com aviso prévio de 48 horas);
• Manutenções emergenciais necessárias à segurança do Sistema;
• Eventos de força maior ou caso fortuito;
• Falhas em serviços de terceiros (infraestrutura, internet, etc.).

Nosso SLA (Service Level Agreement) padrão garante disponibilidade mínima de 99,5% ao mês.

3.3. Atualizações

O Sistema é constantemente aprimorado. Reservamo-nos o direito de:

• Adicionar novas funcionalidades;
• Modificar ou descontinuar recursos existentes;
• Corrigir erros e vulnerabilidades;
• Melhorar a interface e experiência do usuário.

4. Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

Para utilizar o Sistema, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço de e-mail válido;
• Telefone de contato;
• Dados do estabelecimento hoteleiro;
• Senha segura de acesso.

4.2. Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado;
• Garantir que usuários adicionais cumpram estes Termos;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

4.3. Hierarquia de Usuários

O Sistema permite diferentes níveis de acesso:

• Proprietário: acesso total, incluindo configurações e billing;
• Administrador: acesso amplo, exceto alterações de plano;
• Gerente: acesso operacional completo;
• Funcionários: acesso conforme permissões definidas (recepcionista, camareira, manutenção, etc.).

5. Planos e Pagamentos

5.1. Modalidades de Planos

Oferecemos diferentes planos de assinatura, cada qual com recursos e limites específicos. Os detalhes atualizados estão disponíveis em nossa página de preços.

5.2. Período de Teste

Novos usuários podem usufruir de período de teste gratuito conforme condições vigentes no momento do cadastro. Ao término do período de teste, será necessário escolher um plano pago para continuar utilizando o Sistema.

5.3. Cobrança e Renovação

• As cobranças são realizadas mensalmente ou anualmente, conforme plano escolhido;
• A renovação é automática, salvo cancelamento prévio;
• Planos anuais oferecem desconto conforme tabela vigente;
• Não há reembolso proporcional em cancelamentos antecipados de planos anuais.

5.4. Formas de Pagamento

Aceitamos:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express);
• PIX;
• Boleto bancário (com acréscimo de taxa administrativa);
• Débito automático em conta.

5.5. Inadimplência

Em caso de não pagamento:

• Após 5 dias de atraso: notificação por e-mail;
• Após 15 dias: restrição de algumas funcionalidades;
• Após 30 dias: suspensão do acesso ao Sistema;
• Após 90 dias: exclusão da conta e dados (com backup disponível por 30 dias adicionais).

5.6. Alteração de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam o período já contratado.

6. Regras de Uso

6.1. Uso Permitido

O Sistema deve ser utilizado exclusivamente para:

• Gestão de estabelecimentos hoteleiros legalmente constituídos;
• Operações comerciais lícitas e em conformidade com a legislação;
• Fins profissionais e empresariais relacionados à hospedagem.

6.2. Uso Proibido

É expressamente vedado:

• Utilizar o Sistema para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais;
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar o Sistema;
• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Sistema;
• Utilizar robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas não autorizadas;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Sistema;
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Armazenar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Sublicenciar, revender ou comercializar o acesso ao Sistema;
• Utilizar o Sistema para envio de spam ou comunicações não solicitadas;
• Praticar atos que violem a legislação brasileira ou internacional.

6.3. Limites de Uso

Cada plano possui limites específicos de:

• Número de quartos/unidades;
• Número de usuários simultâneos;
• Espaço de armazenamento;
• Número de requisições à API;
• Funcionalidades disponíveis.

7. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Sistema, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Utilizar o Sistema de forma ética e em conformidade com a lei;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual;
• Não compartilhar credenciais de acesso;
• Manter backup próprio de dados críticos para seu negócio;
• Obter consentimento de hóspedes para coleta e uso de dados pessoais;
• Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos dados que você coleta;
• Reportar vulnerabilidades de segurança identificadas;
• Treinar funcionários sobre uso adequado do Sistema;
• Manter equipamentos e conexões adequados para acesso ao Sistema;
• Efetuar pagamentos nas datas acordadas;
• Cooperar em investigações de uso indevido.

8. Obrigações da Pousada Flow

Comprometemo-nos a:

• Manter o Sistema disponível conforme SLA estabelecido;
• Implementar medidas de segurança adequadas;
• Proteger dados pessoais conforme legislação aplicável;
• Notificar usuários sobre manutenções programadas;
• Fornecer suporte técnico nos canais disponibilizados;
• Corrigir falhas e bugs identificados;
• Manter documentação e tutoriais atualizados;
• Comunicar alterações relevantes nos Termos;
• Realizar backups regulares dos dados;
• Manter infraestrutura adequada ao funcionamento do Sistema;
• Atender solicitações legítimas de usuários.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos da Pousada Flow

São de propriedade exclusiva da Pousada Flow:

• O software do Sistema e seu código-fonte;
• A marca "Pousada Flow" e logotipos associados;
• A interface, design e elementos visuais;
• Documentação, tutoriais e materiais de suporte;
• Algoritmos, processos e métodos implementados;
• Melhorias e desenvolvimentos futuros.

9.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Sistema durante a vigência de sua assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

9.3. Direitos do Usuário

Você mantém a propriedade de todos os dados, conteúdos e informações que inserir no Sistema. Concede-nos licença para processar tais dados exclusivamente para prestação do serviço.

10. Proteção de Dados

10.1. LGPD

Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Detalhes sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais estão em nossa Política de Privacidade.

10.2. Papel das Partes

• Controlador: você é controlador dos dados pessoais de seus hóspedes e funcionários;
• Operador: atuamos como operador, processando dados em seu nome e conforme suas instruções;
• Controlador conjunto: para dados necessários à prestação do serviço (ex: dados de billing).

10.3. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS);
• Criptografia de dados sensíveis em repouso;
• Controles de acesso baseados em função;
• Monitoramento e logs de atividades;
• Backups regulares e plano de recuperação;
• Testes de segurança periódicos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Isenções

A Pousada Flow não se responsabiliza por:

• Uso inadequado do Sistema pelo Usuário;
• Decisões comerciais tomadas com base em informações do Sistema;
• Falhas causadas por terceiros (provedores de internet, energia, etc.);
• Eventos de força maior ou caso fortuito;
• Perda de dados causada por ação ou omissão do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Lucros cessantes ou perda de receita;
• Conteúdo inserido pelo Usuário no Sistema;
• Relações entre o Usuário e seus hóspedes/clientes.

11.2. Limite de Indenização

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

11.3. Garantias

O Sistema é fornecido "como está" (as is). Não garantimos que atenderá todos os requisitos específicos do Usuário ou que funcionará de forma ininterrupta e livre de erros.

12. Suspensão e Cancelamento

12.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

12.2. Suspensão pela Pousada Flow

Podemos suspender ou cancelar seu acesso em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Inadimplência conforme seção 5.5;
• Uso fraudulento ou ilegal;
• Ameaça à segurança do Sistema ou outros usuários;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Encerramento das atividades da Pousada Flow (com aviso prévio de 90 dias).

12.3. Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento:

• O acesso ao Sistema será revogado;
• Você poderá solicitar exportação de dados por 30 dias;
• Dados serão mantidos por 90 dias antes da exclusão definitiva;
• Obrigações de confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem vigentes.

13. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes:

• Notificaremos por e-mail e/ou aviso no Sistema;
• Alterações entram em vigor 30 dias após publicação;
• Uso continuado após este prazo constitui aceite;
• Discordando das alterações, você pode cancelar sua conta.

14. Comunicação

As comunicações serão realizadas preferencialmente por:

• E-mail: para o endereço cadastrado;
• Sistema: através de notificações in-app;
• Painel: avisos na área logada;
• Site: publicações em nossa página.

É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados e verificar regularmente as comunicações.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado], Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

16.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

16.2. Independência das Cláusulas

A invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão válidas e eficazes.

16.3. Não Renúncia

A tolerância ou não exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.

16.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

16.5. Idioma

A versão em português destes Termos prevalece sobre eventuais traduções.

17. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos: